Categorias
Distrito Federal Documentos Nacional

Restaurar o Patrimônio destruído é reafirmar o Estado Democrático de Direito

Restaurar o Patrimônio destruído é reafirmar o Estado Democrático de Direito

Ilma. Ministra da Cultura Sra. Margareth Menezes
Ilmo. Secretário Executivo do Ministério da Cultura Sr. Márcio Tavares

O Fórum de Entidades em Defesa do Patrimônio Cultural Brasileiro, que reúne 25 entidades da sociedade civil, congregando milhares de profissionais e pesquisadores de áreas vinculadas à preservação do patrimônio cultural, por meio deste documento, coloca-se à disposição do Poder Público para auxiliar no imenso desafio de avaliar os danos e restaurar os bens culturais danificados ou destruídos na lamentável investida contra o Estado Democrático de Direito ocorrida na Praça dos Três Poderes, em Brasília, na tarde do último domingo, 8 de janeiro de 2023.

Projetado e construído por equipes de técnicos e artistas lideradas por Oscar Niemeyer e Lucio Costa na década de 50, o conjunto urbano de Brasília foi reconhecido pela Unesco em 1987 como Patrimônio Mundial, sendo também tombado como patrimônio cultural nacional e distrital. Os edifícios da Praça dos Três Poderes, centro das decisões políticas do país, não são apenas parte constituinte central na composição urbana: são também eles mesmos tombados como patrimônio cultural nacional desde 2007, abrigando diversas obras de arte integradas e bens móveis igualmente reconhecidos em diversas instâncias como patrimônio histórico e artístico de nosso povo.

Nos últimos anos, a nossa identidade e a nossa memória coletiva, representadas pelo patrimônio cultural brasileiro, foram duramente atacadas por meio do desmonte e aparelhamento do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), através da nomeação de pessoas sem formação ou experiência na área para cargos de comando, do corte orçamentário, do achincalhamento dos servidores públicos – muitos duramente perseguidos. Os atos terroristas do último domingo representam, de certo modo, a culminação dessa política de ataque às nossas cultura, memória e história.

Restabelecer a normalidade democrática envolve restaurar e preservar esses bens danificados com a necessária diligência, criando o quanto antes as condições de segurança e funcionalidade mínimas ao funcionamento das instituições agredidas. A defesa do Estado Democrático de Direito, porém, implica também que tais intervenções em bens culturais sejam levadas a cabo por técnicos e especialistas com formação e experiência na área. Intervenções planejadas com qualidade certamente proverão soluções integradas de curto e longo prazo para os desafios excepcionais que se colocam. Parte da reconstrução de nossa democracia passa pela retomada e pelo desenvolvimento das boas políticas públicas de Patrimônio Cultural.

No que concerne aos edifícios federais e distritais e ao espaço público da Praça dos Três Poderes, os servidores dos órgãos encarregados de sua conservação e preservação possuem formação e experiência para tal tarefa, e certamente contarão aqui com o apoio técnico dos órgãos de tutela do Patrimônio Cultural, como o Iphan. Compreendendo a escala das intervenções, as entidades deste Fórum se colocam à disposição do Poder Público para, se necessário, compor uma força-tarefa conjunta de auxílio aos órgãos públicos nessa empreitada em defesa do Estado Democrático de Direito, naquilo que pode se tornar uma possibilidade de reconstrução da participação popular nas políticas de Patrimônio Cultural.

Brasil, 9 de janeiro de 2023.

Dispõem-se a participar e colaborar as seguintes entidades:

  • ABA – Associação Brasileira de Antropologia
  • ABAP – Associação Brasileira de Arquitetos Paisagistas
  • ANPEGE – Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Geografia
  • ANPOCS – Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais
  • ANPUH – Associação Nacional de História
  • ANTECIPA – Associação Nacional de Pesquisa em Tecnologia e Ciência do Patrimônio
  • ARQUIFES – Rede Nacional de Arquivistas das Instituições Federais de Ensino
  • CBHA – Comitê Brasileiro de História da Arte
  • DOCOMOMO Brasil – Seção Brasileira do Comitê Internacional para a Documentação e Conservação de Edifícios, Sítios e Conjuntos do Movimento Moderno
  • FNA – Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas
  • FNArq – Fórum Nacional das Associações de Arquivologia do Brasil
  • IAB – Instituto de Arquitetos do Brasil
  • ICOM-BR – Comitê Brasileiro do Conselho Internacional de Museus
  • ICOMOS Brasil – Comitê Brasileiro do Conselho Internacional de Monumentos e Sítios
  • SAB – Sociedade de Arqueologia Brasileira
  • TICCIH Brasil – Comitê Brasileiro para a Conservação do Patrimônio Industrial

Carta em PDF:

Publicidade

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s